A Lei Maria da Penha e a Necessidade de Melhoria dos seus Mecanismos de Proteção

Este livro mergulha nas raízes e na evolução da Lei Maria da Penha, explorando seus impactos reais na sociedade brasileira e os desafios enfrentados para garantir a proteção efetiva às mulheres. O autor, Cesar Tomás Miranda Gonçalves, conduz o leitor por uma análise jurídica e social que combina sensibilidade, dados estatísticos e crítica construtiva, propondo caminhos para tornar a lei mais eficaz e acessível.Ao longo da obra, são discutidos temas como o papel das organizações internacionais na criação da lei, as Medidas Protetivas de Urgência, a Lei do Feminicídio e o polêmico Projeto de Lei nº 07/2016, que visa ampliar a atuação da autoridade policial. O autor propõe um olhar renovado e urgente sobre a efetividade da proteção às mulheres no Brasil.