Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

Neoconstitucionalismo e a Ampliação da Função Social dos Direitos Fundamentais: A Evolução Hermenêutica da Norma Constitucional e o Controle Judicial das Políticas Públicas

Neoconstitutionalism and the Expansion of the Social Function of Fundamental Rights: The Hermeneutic Evolution of Constitutional Norms and the Judicial Review of Public Policies

Autores:

Ayme Garcia Oliveira
Nelson Liu Pitanga

ISBN (Livro):

978-65-5379-765-9

DOI (Livro):

10.47573/aya.5379.3.1

DOI (Capítulo):

10.47573/aya.5379.3.1.35

N° páginas:

Pages

Formato:

Livro Digital (PDF)

Publicado em:

14/07/2025

Resumo

O presente estudo analisa o papel do neoconstitucionalismo na ampliação da função social dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988. Examina-se como a nova hermenêutica constitucional, centrada na dignidade da pessoa humana e nos princípios, deslocou o eixo do positivismo legalista para uma interpretação valorativa e funcional do texto constitucional. A pesquisa adota método dedutivo e abordagem qualitativa, com base em doutrina especializada e jurisprudência nacional, abrangendo os tribunais superiores, regionais e estaduais. Conclui-se que o neoconstitucionalismo contribuiu decisivamente para a concretização de direitos fundamentais sociais, ao legitimar a atuação judicial na efetivação de políticas públicas e na superação de omissões estatais. A análise destaca o papel do Judiciário na afirmação do mínimo existencial e na promoção de uma ordem jurídica voltada à justiça social, respeitados os limites da separação de poderes e os critérios de proporcionalidade.

Palavras-chave: neoconstitucionalismo; direitos fundamentais; função social; políticas públicas; poder judiciário.

Abstract

This study analyzes the influence of neoconstitutionalism on the expansion of the social function of fundamental rights in Brazil, particularly after the promulgation of the 1988 Federal Constitution. It investigates how the shift from legalistic positivism to a constitutional hermeneutics grounded in the principles of human dignity and proportionality has redefined the interpretation and application of constitutional norms. Employing a deductive method and a qualitative approach, the study draws on specialized legal doctrine and jurisprudence from superior, regional, and state courts. The findings indicate that neoconstitutionalism has played a central role in the concrete enforcement of social rights by legitimizing judicial intervention in the implementation of public policies and in remedying state omissions. The research underscores the judiciary’s role in safeguarding the existential minimum and in promoting a legal order committed to social justice, while preserving institutional balance through respect for the separation of powers.

Keywords: neoconstitutionalism; fundamental rights; social function; public policies; judiciary.

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