Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

O Capitalismo Contemporâneo e o Consumidor Superendividado: Uma Análise Crítica da Proteção Jurídica Pós-Lei 14.181/2021

Contemporary Capitalism and the Over-Indebted Consumer: A Critical Analysis of Legal Protection after Law No. 14,181/2021

Autores:

Rosangela Lazzarin

ISBN (Livro):

978-65-5379-765-9

DOI (Livro):

10.47573/aya.5379.3.1

DOI (Capítulo):

10.47573/aya.5379.3.1.33

N° páginas:

Pages

Formato:

Livro Digital (PDF)

Publicado em:

04/07/2025

Resumo

O presente estudo analisa o fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro sob a perspectiva crítica do capitalismo contemporâneo, examinando os avanços e limitações da Lei 14.181/2021. A pesquisa investiga como o modelo econômico atual transformou o endividamento em estratégia de acumulação de capital, criando uma nova classe de excluídos sociais. Através de revisão bibliográfica e análise normativa, o estudo demonstra que o superendividamento não é apenas um problema individual de gestão financeira, mas resultado estrutural de um sistema que explora vulnerabilidades econômicas e psicológicas dos consumidores. A Lei do Superendividamento representa marco histórico na proteção jurídica, introduzindo procedimentos de renegociação coletiva e preservação do mínimo existencial. Contudo, sua implementação enfrenta resistências do mercado financeiro e limitações estruturais do próprio sistema capitalista. O estudo conclui que a proteção efetiva do consumidor superendividado demanda transformações mais profundas, incluindo regulação rigorosa do sistema financeiro, educação financeira universal e políticas públicas integradas que promovam dignidade humana e justiça social.

Palavras-chave: superendividamento; direito do consumidor; Lei 14.181/2021; capitalismo; proteção social.

Abstract

This study analyzes the phenomenon of Brazilian consumer over-indebtedness from a critical perspective of contemporary capitalism, examining the advances and limitations of Law 14.181/2021. The research investigates how the current economic model transformed indebtedness into a capital accumulation strategy, creating a new class of socially excluded individuals. Through bibliographic review and normative analysis, the study demonstrates that over-indebtedness is not merely an individual financial management problem, but a structural result of a system that exploits consumers’ economic and psychological vulnerabilities. The Over-indebtedness Law represents a historic milestone in legal protection, introducing collective renegotiation procedures and preservation of the existential minimum. However, its implementation faces resistance from the financial market and structural limitations of the capitalist system itself. The study concludes that effective protection of over-indebted consumers demands deeper transformations, including rigorous regulation of the financial system, universal financial education, and integrated public policies that promote human dignity and social justice.

Keywords: over-indebtedness; consumer law; Law 14.181/2021; capitalism; social protection.

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