O Crime de Feminicídio no Tocantins – Medidas Legais para Reduzir a Violência Letal Contra Mulheres

Este estudo analisa o fenômeno do feminicídio no Brasil, com ênfase no estado do Tocantins, a partir de uma perspectiva sociojurídica. A pesquisa discute a evolução legislativa desde a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que qualificou o feminicídio como crime hediondo, até a recente Lei nº 14.994/2024, que o transformou em crime autônomo. A investigação também examina os fatores estruturais que dificultam a prevenção do feminicídio, como a cultura patriarcal, a impunidade, a revitimização e a deficiência das políticas públicas. A partir de dados estatísticos e estudos acadêmicos, identificam-se os principais desafios enfrentados no enfrentamento à violência letal contra mulheres no Tocantins. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a superação da violência de gênero exige ações integradas, transformações culturais profundas e maior investimento em políticas de proteção às mulheres.