O Direito que Emerge da Periferia: Pluralismo Jurídico Comunitário, Interculturalidade e a Luta por Direitos Humanos na América Latina

O presente estudo tem como finalidade mostrar que o Direito, estabelecido através de um monismo jurídico estatal de matriz europeia, não serve adequadamente aos povos colonizados da América Latina, onde se observa uma cultura jurídica distinta daquela produzida por um pluralismo jurídico. Essa constatação levanta um questionamento fundamental sobre a pertinência dos modelos jurídicos importados. Visto que os sistemas jurídicos são construídos a partir da realidade de cada povo, questiona-se se os atuais e velhos sistemas jurídicos servem como arcabouço normativo para as sociedades latino-americanas ou, mesmo se mantendo as normas jurídicas positivas, se não haveria possibilidade de coexistir, paralelamente, direitos locais. Tal coexistência sugere a necessidade de reconhecer e validar formas alternativas de normatividade. A pesquisa é bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, tendo como pano de fundo, especialmente, as reflexões de Antonio Carlos Wolkmer sobre o pluralismo jurídico e os novos direitos “comunitários”, ou direitos “periféricos”, compreendidos a partir dos movimentos sociais, indígenas, quilombolas. A obra de Wolkmer, portanto, serve como alicerce teórico para esta análise.