A Efetividade da Lei Maria da Penha: O uso Inadequado como Instrumento de Vingança

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, constitui um marco fundamental na legislação brasileira no combate à violência de gênero. Este diploma legal foi criado com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos legais mais eficientes para punir os agressores e garantir a proteção às vítimas. Contudo, ao longo dos anos, tem-se observado a emergência de debates acerca do uso potencialmente indevido dessa legislação. Algumas manifestações apontam para a possibilidade de que a Lei Maria da Penha seja empregada como instrumento de vingança ou manipulação em contextos de conflito conjugal. Nesse escopo, o trabalho propõe uma análise aprofundada dos aspectos gerais da Lei Maria da Penha, bem como do tipo penal da denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal. Para a realização desta pesquisa, adotou-se a metodologia de revisão bibliográfica, envolvendo a análise de doutrinas, legislações, trabalhos científicos, sites especializados e jurisprudências relacionadas ao tema. Através do seguinte trabalho, foi possível perceber que a Lei Maria da Penha, ao proteger mulheres em situação de vulnerabilidade com mecanismos de defesa e segurança, faz com que ocorra uma hipervalorização da palavra da mulher. Isso facilita, portanto, a ocorrência de casos em que essas mesmas medidas são indevidamente empregadas por mulheres com intenções maliciosas, visando obter vantagens pessoais à custa da verdade e da justiça.