O Fenômeno da Pejotização nas Relações de Emprego e seus Impactos para o Trabalhador
The Phenomenon of “Pejotização” in Employment Relations and Its Impacts on Workers
Autores:
Jayne Silva de Paula
Patrícia Felix da Silva
Francisco Wenderson Pereira de Souza
ISBN (Livro):
978-65-5379-770-3
DOI (Livro):
10.47573/aya.5379.3.3
DOI (Capítulo):
10.47573/aya.5379.3.3.8
N° páginas:
Pages
Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
02/06/2025
Licença:
Resumo
A prática da pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, destacando-se como uma prática controversa no contexto brasileiro. Assim, o objetivo central deste estudo é analisar os impactos que esta forma de contratação pode causar nas relações de emprego, visto que o trabalhador é o elo mais fraco desta relação. A pesquisa será baseada na metodologia qualitativa de natureza explicativa, fundamentada em artigos, teses, dissertações e livros, além da análise de casos jurídicos relacionados ao reconhecimento de vínculos empregatícios. Ademais, o presente estudo examinará situações em que a pejotização é contestada judicialmente, evidenciando, em alguns casos, fraudes nas relações de trabalho. O estudo também examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, com ênfase nos critérios utilizados para distinguir práticas lícitas e ilícitas. Diante disso, conclui-se que a pejotização, quando empregada para precarizar direitos trabalhistas, exige uma resposta efetiva do sistema jurídico.
Palavras-chave: relação de emprego; legislação trabalhista; pejotização; trabalhador.
Abstract
The practice of pejotization, characterized by the hiring of workers as legal entities, stands out as a controversial issue within the Brazilian context. Therefore, the main objective of this study is to analyze the impacts that this form of employment may have on labor relations, considering that the worker is the most vulnerable party in this dynamic. The research will follow a qualitative, explanatory methodology, grounded in academic articles, theses, dissertations, and books, in addition to the analysis of legal cases related to the recognition of employment relationships. Furthermore, this study will examine situations in which pejotization is judicially challenged, revealing, in some cases, the existence of fraud in employment relations. The study also explores the position of the Federal Supreme Court (STF) regarding pejotization, with emphasis on the criteria used to distinguish between lawful and unlawful practices. In light of this, it is concluded that pejotização, when used as a strategy to undermine labor rights, requires an effective response from the legal system.
Keywords: employment relationship; labor legislation; pejotization; worker.
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