A Patrulha Maria da Penha no Enfrentamento à Violência de Gênero

O crescimento da violência contra a mulher tem gerado perplexidade no mundo contemporâneo, na medida em que, com raízes históricas profundas, continua gerando números alarmantes de crimes, em particular o feminicídio. O fato de que as relações abusivas são de pequena percepção pelas vítimas, aumenta significativamente a quantidade de casos espalhados, e é altamente prejudicial tanto para saúde mental, como a física da pessoa que a vivência. Visando a proteção das mulheres, o caminho trilhado pelas políticas públicas, embora tardio no Brasil, vem desenhando alguns programas, projetos e ações que demandam reflexões acerca de seus objetivos, limites e possibilidades. Para isso, a mulher está assegurada na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), onde garante proteção diante de qualquer caso de violência que resulte em sofrimento ou qualquer dano psicológico, físico, sexual, ou até mesmo ameaça destes atos. Diante disso houve a necessidade da criação da Patrulha Maria da Penha, um programa no âmbito do sistema policial, de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, visando o cumprimento de medidas protetivas de urgência e, por consequência, coerção de novos atos de violência. O presente estudo objetivou mostrar como a Lei Maria da Penha é importante para a proteção das mulheres vítimas de violência, bem como a atuação policial é primordial para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas determinadas para cada situação.