Empresas em recuperação judicial e administração pública: exigências contratuais

O livro “Empresas em Recuperação Judicial e Administração Pública: exigências contratuais” explora a interseção entre empresas em crise econômico-financeira e a Administração Pública, focando na preservação empresarial. O processo de recuperação judicial, crucial para evitar falências, é examinado em sua relação com princípios constitucionais e contratuais.
Empresas têm um ciclo de vida caracterizado por nascimento, crescimento e possível encerramento. O livro destaca a importância da recuperação judicial como ferramenta para evitar a falência, explorando a interação com a Administração Pública. O autor ressalta que a sobrevivência das empresas não é apenas vital para os acionistas, mas também para trabalhadores, credores e a sociedade em geral. A Recuperação Judicial, definida na lei 11.101/2005, é vista como uma via institucionalista que protege interesses diversos.
A obra enfoca a relação entre recuperação judicial, empreendedorismo e inovação, salientando que um processo eficaz oferece ambiente previsível para empreendedores, fomentando investimentos mais confiantes. O texto também explora a interface entre empresas em recuperação e a Administração Pública, notadamente em licitações públicas. A harmonização das leis 8.666/93 e 11.101/2005 é examinada à luz de princípios constitucionais e econômicos.
Resumindo, o livro proporciona uma análise profunda sobre a recuperação judicial em conexão com a Administração Pública, evidenciando seu papel na vitalidade empresarial. Com foco nas implicações legais e econômicas, é uma leitura valiosa para estudiosos e profissionais, abordando complexidades da interseção entre o empresarial e o público.

Markson Valdo Monte Rocha

Analista Jurídico do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2018). Atualmente, cursa o mestrado acadêmico em Direito pela UFPE, na linha de pesquisa de Jurisdição e Processos Constitucionais. Atuou como professor universitário da Faculdade Santa Helena. Foi intercambista no CADE. Co-autor do livro distribuição e redistribuição de renda – um ideal possível por meio da tributação. Publicou diversos artigos em revistas especializadas.