Análise sobre a tipificação dos jogos de azar: contradição da lei com a realidade social e os princípios do direito penal

O presente trabalho tem como objetivo geral confrontar o tipo contravencional dos jogos de azar com os princípios do direito penal (notadamente da lesividade e adequação social). Pretende-se analisar a evolução histórica e legislativa dessa prática, esclarecendo, neste ponto, o motivo pelo qual se decidiu tipifica-la. Através da análise dos princípios que fundamentam a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado democrático de direito e o Direito Penal Mínimo, será discutida a adequação dessa tipificação, levando em consideração, principalmente, a aceitação dos jogos de azar pela sociedade atual e a existência, ou não, de um bem jurídico penal a ser tutelado.

Raquel Melina Rêgo Sousa

Raquel Melina Rego Sousa

Advogada e pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.