O Alcance do Nemo Tenetur Se Detegere

O Alcance do Nemo Tenetur se Detegere examina os fundamentos constitucionais da garantia da não autoincriminação no processo penal brasileiro. A obra discute as fases da persecução penal, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao silêncio, articulando doutrina e jurisprudência para delimitar a extensão dessa proteção. Destina-se a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito interessados nas garantias processuais e na tutela dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.