Direito Animal e Eutanásia: Interfaces Ético-Jurídicas na Prática Veterinária
Este capítulo discute os fundamentos conceituais, éticos e legais da eutanásia em animais de companhia no Brasil, à luz da legislação vigente e da bioética veterinária. Aborda critérios técnicos, protocolos farmacológicos, exigências normativas e os limites da atuação profissional diante da eutanásia por conveniência. Indicado a médicos-veterinários e estudiosos do direito animal, o capítulo propõe o alinhamento entre prática clínica, compaixão e responsabilidade jurídica, visando assegurar o bem-estar e a dignidade animal.
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