Danos Decorrentes de Obras Públicas e a Responsabilização do Ente Público

Esta obra examina a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas, articulando fundamentos históricos, construção doutrinária e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O leitor encontrará uma investigação sistemática das teorias aplicáveis, dos pressupostos da responsabilização e das controvérsias que permeiam a interpretação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, com especial atenção aos impactos práticos para a Administração Pública e para os particulares lesados.