A Revisão de Atos Administrativos Tributários: Uma Contribuição do Direito Francês à Segurança Jurídica dos Contribuintes no Brasil

A obra “A Revisão de Atos Administrativos Tributários” oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e da França, com foco na revisão de atos administrativos tributários e seus impactos na segurança jurídica dos contribuintes. Por meio de uma abordagem metodológica fundamentada em revisão bibliográfica e análise normativa, o livro examina princípios como legalidade, irretroatividade e proteção da confiança. Destinado a estudiosos do Direito Tributário, propõe soluções inspiradas no modelo francês para fortalecer a previsibilidade e a justiça fiscal no contexto brasileiro. Uma contribuição relevante ao debate sobre a modernização das práticas administrativas no campo tributário nacional.