Prisão Domiciliar Cautelar e Gênero: Impactos do HC Coletivo 143.641-SP/2018 no TJ-RS

O livro “Prisão domiciliar cautelar e gênero: impactos do HC coletivo 143.641 – SP/2018 no TJ-RS” aborda, com rigor acadêmico, os impactos de gênero nas decisões judiciais acerca da prisão domiciliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com base em uma análise qualitativa e quantitativa de jurisprudências, a autora discute a aplicação do Habeas Corpus Coletivo 143.641-SP/2018, contextualizando sua relevância à luz do Marco Legal da Primeira Infância.

A obra explora os desafios enfrentados por mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos no sistema carcerário brasileiro, destacando a invisibilidade e vulnerabilidade que caracterizam essa população. A pesquisa utiliza aportes teóricos da Criminologia Crítica e da Criminologia Feminista para desvelar os vieses de gênero e as limitações do sistema de justiça, que frequentemente reproduz estigmas e discriminações.

Entre os destaques, está a análise do encarceramento feminino no Brasil, com ênfase no estado do Rio Grande do Sul. A autora evidencia a predominância de crimes relacionados ao tráfico de drogas nas decisões de prisão domiciliar e critica as interpretações restritivas da legislação por parte dos magistrados.

Além disso, o livro propõe alternativas para a efetivação da prisão domiciliar como medida de desencarceramento e proteção da infância. O estudo conclui que há uma necessidade urgente de alinhamento das decisões judiciais com os princípios humanitários e constitucionais, considerando as especificidades das mulheres encarceradas.

Com um enfoque técnico e humanístico, a obra oferece uma contribuição valiosa para o debate sobre políticas públicas e justiça social, sendo um recurso indispensável para estudiosos e operadores do Direito.

Liziane da Silva Rodriguez

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pelo Programa de Pós – Graduação Lato Sensu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).