Manual de Direito Tributário: teoria e prática após a emenda constitucional 132/2023

Este livro aborda o Direito Tributário no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro, tendo como base a Constituição Federal de 1988. A obra discute a relação entre o poder de tributar dos entes públicos e o dever dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, destina-se a estudantes de Direito, Administração e Ciências Contábeis, oferecendo uma visão ampla e detalhada sobre tributação contemporânea, com uma análise das questões econômicas e financeiras envolvidas.

Nos primeiros capítulos, o autor explora o Direito Tributário como um ramo do Direito Financeiro, abordando a importância das receitas e despesas públicas para a gestão fiscal. Ele também traça um panorama histórico da evolução do sistema tributário no Brasil, desde o período colonial até o atual sistema de 1988, e analisa as recentes reformas tributárias, como a PEC 45/19, PEC 110/19 e a Emenda Constitucional n. 132/2023.

A obra prossegue com uma análise aprofundada dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias, com ênfase nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Os capítulos seguintes tratam da obrigação tributária, seus desdobramentos e a legislação pertinente, abordando a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, bem como a responsabilidade tributária e a desconsideração da pessoa jurídica.

Nos capítulos finais, são discutidos os impostos brasileiros e suas bases legais, além de uma aplicação prática do direito tributário, com foco nas ações que contribuintes podem mover contra imposições tributárias injustas. O livro apresenta uma visão atual do Direito Tributário, levando em conta as frequentes mudanças na legislação e as decisões judiciais, sempre dentro dos limites do Estado Democrático de Direito.

Gustavo Abrahão dos Santos

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade LEGALE. Pós-Graduado em Ética, Valores e Cidadania pela USP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Gestão Pública pela Universidade Santa Cecília. Docente na Universidade Paulista (UNIP/Santos). Docente na UNIBR Faculdade São Vicente. Docente na FATEC Rubens Lara Baixada Santista. Advogado, desde 2001.