A evolução das Penas: princípios correlatos e a ineficácia da ressocialização no sistema prisional brasileiro

A Lei de Execução Penal (LEP) traz como um dos seus principais objetivos a ressocialização do preso em seu artigo 10°, o qual prevê que a assistência ao preso é dever do Estado, tendo como sua finalidade prevenir o crime e orientar o apenado para sua reintegração à sociedade. Objetivo que encontra diversos empecilhos para que se concretize, partindo pela pena que não tem o seu caráter pedagógico alcançado, não saciando a expectativa de segurança esperada pela sociedade, a falta de políticas públicas e investimento do Estado. Além disso o cenário atual do sistema prisional brasileiro se encontra em colapso, em uma crise que engloba não apenas problemas estruturais ou superlotações, a também o problema do crime organizado que estão cada vez mais fortificados e sofisticados, onde em diversos estabelecimentos prisionais as decisões internas dos presídios são tomadas pelo criminosos, cenário que dificulta e muito a tentativa de ressocializar os demais presos, onde muita das vezes o mesmo não encontra opção a não ser se filiar a organização. A criação de projetos educacionais, culturais e profisionalizantes são de grande valia na ressocialização do preso. Embora seja dever do Estado a assistência e orientação do preso como está previsto na LEP a sociedade é uma parte essencial na ressocialização do apenado no momento em que o mesmo é reinserido ao convivio social, como por exemplo, a abertura do mercado de trabalho, proporcionando ao egresso do sistema prisional uma oportunidade de obter renda licita. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, embasado em pesquisas utilizando o método jurídico- interpretativo, ter maior aprofundamendo na investigação acerca da ressocialização dentro do atual cenário em que se encontra os estabelecimentos prisionais.

Murilo da Silva Esteves

Graduando em Direito pela Unisalesiano de Lins.