A legitimação da jurisdição constitucional em sede de controle abstrato de constitucionalidade e a hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito

Este trabalho fomenta discussões sobre a legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise a partir de uma hermenêutica constitucional esculpida no Estado Democrático de Direito.
Para iniciar com esta ideia, analisa-se o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade para, posteriormente, examinar a hermenêutica constitucional sob o modelo de Estado Democrático de Direito.
Por último, propõem-se como mecanismos de legitimação do controle abstrato de constitucionalidade a adoção dos institutos do amicus curiae e das audiências públicas jurisdicionais no sistema jurídico brasileiro.
Dessa forma, o trabalho em comento prima pela intensificação da participação popular nos julgamentos realizados pela Suprema Corte brasileira, na tentativa de legitimar as decisões proferidas por este órgão.
Por fim, a implementação do amicus curiae e das audiências públicas nos procedimentos do controle abstrato de constitucionalidade concretizam a implantação de uma jurisdição constitucional participativa, plural e aberta.
Boa leitura!

Bruno Henrique da Costa Lima

Pós-graduado em Direito Processual e em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros.