A legitimidade da superação legislativa em relação a entendimento firmado em súmula vinculante

O presente estudo aborda a delicada interação entre a efetividade jurídica e os princípios democráticos no contexto da superação legislativa de entendimentos consolidados em Súmulas Vinculantes.
Explorando o equilíbrio entre a busca pela eficácia das decisões judiciais e a manutenção da legitimidade democrática, este estudo examina os fundamentos e limites que moldam a tomada de decisões legislativas destinadas a revogar ou modificar tais entendimentos sumulados.
Por meio de uma análise crítica e embasada no julgamento do tema 477, em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, esta pesquisa investiga como essa dinâmica complexa impacta o sistema jurídico e político, questionando as implicações para o Estado de Direito e o princípio democrático da separação de poderes.

Marisa Bezerra Cortês Nascimento

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Pós-Graduanda em Direito Constitucional pelo Gran Cursos Online. Escrivã da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Aprovada no concurso público para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.