Quebrando correntes, construindo pontes: cooperação na garantia dos direitos dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no Tocantins

Esta obra é fruto da dissertação de mestrado, mas especialmente da inquietação desta autora em compreender como, em pleno século 21, ainda estamos a discutir formas degradantes de trabalho sem jamais termos de fato nos libertado das correntes da escravidão vivenciada em séculos passados.
O Estado do Tocantins, por ser um dos Estados brasileiros que mais fornecem força de trabalho escrava, como também importam referida forma de trabalho, ganha repercussão no plano interno, como igualmente internacional, razão pela qual o estudo se justificou.
O norte do Brasil, onde está inserido o Estado do Tocantins, é uma região com grande extensão territorial, com baixos índices de escolaridade, em que muitos vivem abaixo da linha da pobreza e, com pouca atuação estatal, tornando-se o ambiente propício para que trabalhadores sejam aliciados em regime análogo à escravidão.
Contudo, a escravidão moderna tem raízes muito mais profundas do que se possa mensurar e somente foi formalmente extinta por interesses políticos e econômicos, o que contribui para que até hoje a temática seja fruto de estudos e críticas mundiais, vez que, a classe marginalizada de outrora, tornou-se os escravos modernos de agora.
Infelizmente a história comprova que a abolição da escravatura ocorreu devido à pressão inglesa ao Brasil para o estabelecimento de uma nova sociedade: a sociedade do consumo. Ou seja, a nova modalidade de sociedade exigiria produtos a serem comercializados, mas sobretudo de pessoas para consumi-los, o que justificou o fim da escravidão.
Contudo, o fim da escravidão não significou realmente o fim da exploração da força de trabalho humana, isto porque, a classe excluída dos então ex-escravos formou a classe marginalizada da sociedade brasileira moderna, já que foram deixados à mercê de um sistema capitalista não inclusivo e sem oportunidades reais de mobilidade social.
Assim, essa classe de trabalhadores definiu o futuro das suas gerações em que, as barreiras da injustiça social e do não pertencimento, jamais puderam ser transpostas porque o trabalho para os ex-escravos nunca foi mecanismo emancipador, marcando injustiças sociais seculares que perduram até os dias hodiernos.
A verdade é que o escravo liberto, principalmente o preto, pobre e analfabeto, passou a ser acorrentado de outras formas, especialmente aquelas que causam adoecimento físico e emocional, por ter que se sujeitar a trabalhos degradantes devido à ausência de educação, cultura e oportunidades, fazendo perdurar a mesma sociedade escravagista de tempos remotos, contudo, sob nova roupagem.
O escravo da precisão, ou seja, aquele indivíduo que enfrenta a ausência de oportunidades para alcançar a sobrevivência básica, torna-se o trabalhador em condições análogas à escravidão por aceitar trabalhos em condições precárias e humilhantes por necessidades pessoais e familiares dadas as exigências do mundo capitalista, criando ambiente propício à perpetuação da escravidão moderna.
Portanto, é neste cenário que o estudo do trabalho em condições análogas à de escravo se torna fundamental para que se possa, um dia, de fato acabar com esse ciclo vicioso a partir da perspectiva de ações coordenadas entre os diversos órgãos que são responsáveis no plano jurídico interno a combater e erradicar de uma vez por todas a neoescravidão.

Nathalia Canhedo

Advogada. Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) das disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo Civil I a III, bem como do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) – 2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil. Mestra do Programa de Pós-graduação (Mestrado Profissional) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura do Tocantins (ESMAT). Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em parceria com a ESMAT. Foi assessora jurídica de 1 instância do Tribunal de Justiça do Tocantins de fevereiro/2016 a fevereiro/2022. Foi assessora administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins de março/2022 a fevereiro/2023. Membro do grupo de pesquisa no CNPq Literatura, Arte e Mídia com a linha Pesquisa Arte, Cultura e Direito (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelholinha/4582949689654609512990). Orientadora PIBIEX e PIVIC da UNITINS. Membro representante do corpo docente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UNITINS