A importância dos Precedentes Judiciais à Luz do Artigo 332 do CPC/2015

Este trabalho estuda a improcedência liminar do pedido autoral como manifestação da importância dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico pátrio. Além da técnica emprestar celeridade ao trâmite processual, em nítida efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, ela busca a segurança jurídica e, por conseguinte, a recuperação da credibilidade do Poder Judiciário junto à sociedade. Como subsídio teórico para o enfrentamento da matéria central, será analisado, primeiramente, como se deu a formação do Direito Brasileiro e suas bases, sendo traçado, para tanto, um breve perfil histórico. Abordar-se-á também, de forma comparativa, as principais características dos dois Grandes Sistemas Jurídicos Ocidentais – Civil Law e Common Law – e como ambos têm influenciado o pensamento jurídico nacional. Em seguida por-se-á em relevo a discussão concernente ao crescimento do uso de precedentes judiciais, vinculantes ou orientadores, no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, será explicado o instituto da improcedência liminar do pedido autoral ou improcedência prima facie, por meio de uma análise do conteúdo da norma processual – art.332 do CPC – e como se verifica, nessa técnica processual, a importância conferida ao precedente judicial no direito brasileiro.

Suélen Lima Casé

Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Tiradentes, Brasil (2013). Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2011). Tomou posse no cargo de Técnico Judiciário, em agosto de 2010, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Atualmente exerce a função de Assessora de Magistrado I, no mesmo Tribunal.