Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise das recentes mudanças no regime licitatório brasileiro, com enfoque na modalidade diálogo competitivo

O presente trabalho tem por escopo comentar as recentes mudanças no microssistema de contratações públicas a partir da edição da Lei no 14.133/21, em especial a nova modalidade de licitação – Diálogo Competitivo. Embora seja recente a publicação da lei, a importância do regramento merece discussões iniciais, para que, desde já, sejam as normas da nova legislação interpretadas com cunho prospectivo e antifundamentalista.

Sophia de Moura Leite

Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pós-graduada em Direito da Advocacia Pública pela UERJ e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.