O Suposto Constituinte Municipal

Prezados leitores,
O objeto precípuo de perscrutação é a hodierna natureza jurídica das leis orgânicas municipais, tomando por norte as feições federativas deferidas ao Município pela Constituição Federal de 1988, bem como a exploração das consequências processuais, políticas e sociais de cada corrente doutrinária. O estudo se passou seguindo metodologia científica baseada em pesquisa documental, compreendendo diplomas legislativos propostos, vigentes e revogados, obras doutrinárias jurídicas e políticas, exarações jurisdicionais pátrias e a compulsação dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, de modo a interpretar o Direito à luz das circunstâncias históricas e ideológicas que permearam sua gênese. Foram detectadas três correntes jurídicas principais — as quais divergem quanto ao enquadramento das leis orgânicas municipais como normas de direito comum ou normas constitucionais, em diferentes graus, exprimindo manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente —, concluindo-se pela prevalência de uma delas na atualidade, mas se observando firmes indicativos de uma possível virada jurisprudencial para o futuro. Importante destacar que esta obra não se limita a identificar problemas, mas também oferece recomendações e soluções que visam atender à dignidade da pessoa humana e promover um desenvolvimento regional sustentável.
Ao folhearem as páginas deste livro, convido todos vocês a refletirem sobre a complexidade do desenvolvimento regional em face das atividades industriais, os dilemas que surgem e as oportunidades de melhorias. Espero que esta obra seja um recurso valioso para os pesquisadores, formuladores de políticas públicas e todos os interessados em compreender e abordar os desafios socioambientais inerentes ao desenvolvimento regional.
Agradeço a todos pelo interesse e dedicação à leitura deste livro, e espero que ele contribua para o avanço do conhecimento e para a busca de soluções que promovam um desenvolvimento regional mais justo, inclusivo e sustentável.

Francisco de Salles Bezerra Farias Neto

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Assessor jurídico de Procurador da República. Aprovado em concursos de Promotor de Justiça.