Violência doméstica e sistema penal em crise: uma análise acerca da observância das estratégias preventivas dos artigos 8º e 35, V, da Lei 11.340/06 em Imperatriz-MA

Essa obra é resultado de um trabalho monográfico realizado em 2016, na cidade de Imperatriz-MA. A publicação desse material serve principalmente para fornecer material de análise e comparação para trabalhos futuros acerca do tema.
Aqui, estudou-se acerca da efetivação das medidas preventivas contidas nos artigos 8º e 35, V, da Lei 11.340/06, em Imperatriz-MA, sendo analisadas como alternativas para crise do sistema penal e formas de redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. O locus da pesquisa é a segunda maior cidade do Maranhão, onde a violência contra a mulher é um problema culturalmente enraizado, gerando diversas ocorrências que lotam os gabinetes dos órgãos do sistema de justiça.
Trata-se de um trabalho bibliográfico e de levantamento, no qual, para atingir seus resultados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco representantes de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência nessa cidade que fica às margens do rio Tocantins. As análises revelaram que Imperatriz cumpre parcialmente com as medidas preventivas selecionadas para esse estudo. Ademais, percebe-se nesse município que as ações repressivas recebem mais destaque que as preventivas, mesmo que aquelas gerem uma cifra oculta considerável e reforcem papeis estereotipados que contribuem para a multiplicação da violência.
Por fim, a pesquisa bibliográfica e as entrevistas realizadas possibilitaram reconhecer que o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Imperatriz ainda era pouco eficaz e dissonante das propostas apresentadas pela Lei 11.340/06 no período em que foi realizada a pesquisa, ano de 2016.
Sem mais para o momento, desejo a você, leitor, uma boa leitura e que esse trabalho possa ser combustível e inspiração para pesquisas futuras sobre o tema, que é de suma importância. Bons estudos!

Fernanda Miler Lima Pinto

Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Licenciada em Ciências Sociais pelo Centro Universitário ETEP (ETEP). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER), em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER) e em Direito Constitucional (FFOCUS). Advogada OAB-MA.