Direito e justiça: práticas que garantem igualdade – Vol. 3

Este terceiro volume da série “Direito e Justiça: práticas que garantem igualdade” oferece uma análise abrangente sobre temas centrais para a promoção da igualdade e justiça no Brasil contemporâneo. A obra inicia abordando questões de racismo e igualdade racial, destacando a equiparação entre injúria racial e racismo e os impactos da Lei n° 14.532/23. O caso de racismo envolvendo o jogador Vinícius Junior ilustra a persistência desse problema tanto no esporte quanto nas redes sociais, demonstrando a necessidade de um enfrentamento contínuo.
No campo da igualdade de oportunidades, a obra examina a moral no ambiente de trabalho para a população LGBTQIAPN+ em instituições públicas e o papel dos concursos públicos como mecanismos de inclusão. Esses estudos destacam as barreiras enfrentadas por minorias e sugerem soluções jurídicas para promover um ambiente mais equitativo e inclusivo.
Questões de direitos humanos e imigração são abordadas através da análise da travessia ilegal na fronteira entre México e Estados Unidos e do encarceramento de estrangeiros em Tabatinga-AM. Além disso, a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro é examinada, revelando suas implicações para o sistema jurídico nacional, especialmente à luz das Ações Diretas de Inconstitucionalidades.
A obra também explora o pluralismo jurídico e sua evolução sob a CRFB/88, mostrando a coexistência de diferentes sistemas de justiça. A responsabilidade civil é tratada em diversos contextos, desde inadimplemento contratual até a perda de uma chance, oferecendo um panorama abrangente das obrigações e direitos dos cidadãos.
No âmbito do direito digital e proteção de dados, o impacto da LGPD nas empresas de tecnologia e a inteligência artificial na democracia são comparados entre o Brasil e a União Europeia. Além disso, a propagação de fake news e suas ameaças aos direitos fundamentais são analisadas, assim como as divergências políticas em torno do casamento e união homoafetiva.
Por fim, o livro discute temas variados como a remuneração de atletas profissionais, a Lei de Mediação, o ativismo judicial, o licenciamento ambiental, e a educação de crianças com TDAH. A proteção dos direitos dos pacientes autistas e a espetacularização da justiça pela mídia também são examinadas, completando este volume com uma visão crítica e detalhada das práticas jurídicas contemporâneas. Agradecemos aos autores por suas valiosas contribuições e esperamos que esta obra inspire reflexões e avanços na prática jurídica, promovendo uma maior igualdade e justiça na sociedade.
Boa leitura!

Kamila Soares Leal

Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté – UNITAU (2020); Especialista em Prática Avançada Previdenciária pelo Damásio (2020); Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2016); Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Rio Sono (2015); Bacharel em Direito pela Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC (2013); Membra do NDE, CPA e PDI – Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS; Aprovada no IX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Inscrita na OAB/TO sob o nº 6.116. Possui experiência em aulas no formato EAD. Tem experiência na área de Direito, na qual exerce a função de Advogada no Escritório ADVOCACIA e CONSULTORIA Dra. Kamila Soares Leal em Praia Norte – TO e Exerce a Docência no Ensino Superior desde 2015.