Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: adequação e aplicabilidade em clínica médica

A presente obra tem como objetivo apresentar a rotina de coleta de dados que são feitas diariamente pela Clínica Médica, objeto desse estudo. Assim, expõe-se de que modo é realizado o tratamento desses dados, as medidas protetivas cabíveis se houver um vazamento, e quais os desafios e dificuldades foram encontrados durante esse processo de elaboração da adequação. Além disso, descreve como será na prática a implementação e conscientização da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para a contextualização dos fatos, realizou-se um estudo de caso aplicado em Clínica Médica sediada no Estado de Santa Catarina, onde foi observada a rotina da organização para esse fim. Também desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica acerca das relações entre Administração e Direito Empresarial e Direito Digital, voltado à Lei 13.709/2018 e correlacionado com as leis existentes.
Como forma de instrumento de coleta de pesquisa, aplicou-se no primeiro semestre de 2021 a entrevista semiestruturada, por meio de um roteiro para a formulação das perguntas, caracterizando-a como qualitativa. Além disso, demonstra-se por meio de um fluxograma das rotinas empresariais da recepção da Clínica, considerando a dinâmica de compartilhamento de dados pessoais.
Verificou-se, por meio da revisão bibliográfica, que todas as organizações, seja ela de qualquer natureza, devem se adequar à LGPD, pois, além de ser um diferencial na competitividade, assegura aos gestores terem consciência da privacidade e do conhecimento dos direitos e deveres ao serem responsáveis pelos dados fornecidos. Constatou-se que é necessário, para essa implementação, o estabelecimento de um programa de governança em proteção de dados pessoais, buscando evitar erros e saber como agir numa situação de risco e ameaça à proteção de dados.

Karis Kauana Pires

É Administradora de Empresas pela Faculdade Municipal de Palhoça-SC (2017- 2022). Coordenadora de atendimento e gerência de recepção em Clínica Médica (2018 – atual). Integrante do Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, em Clínica Médica (2019 – atual). Curso Formando DPOs (Data Proteccion Officer (2023 – atual).

Alissane Lia Tasca da Silveira

É Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina – (1999-atual). Também Administradora, inscrita no Conselho Regional de Administração – Santa Catarina (2022 – atual). Agrega na Formação Acadêmica: Doutorado em Administração e Turismo pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2009 -2012). Mestrado em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL(1999-2001). Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2015 – 2017). Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Castelo Branco – UCB (1999-2000). Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (1994-1998). Graduação em Administração pela Faculdade FAEL (2018-2022). No exercício da Docência: Professora no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2001-2008). Membro Efetivo de Comissão Para Processo Seletivo Externo Docente da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2003-2003).Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica – UNIVALI(2004-2006).Coordenadora do Escritório Modelo de Advocacia – EMA – UNIVALI (2004-2006). Professora Titular – Direito Empresarial – nos Cursos de Administração e Ciências Contábeis no Centro Universitário Municipal de São José – USJ – (2006- 2020). Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Municipal de São José (2006-2007). Vice Reitora do Centro Universitário Municipal de São José (2007-2009). Professora Titular – Direito Empresarial – Direito Tributário – no Curso de Administração na Faculdade Municipal de Palhoça – FMP (2011 – atual).