Aspectos críticos sobre o conceito de grupo familiar no benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social

“A Assistência [Social] não tira as pessoas da miséria, apenas evita que se siga afundando nela”.
A miséria humana – atualmente chamada de estado de vulnerabilidade social – sempre foi uma grande pecha na existência do homem em sociedade. Desde que houve a formação núcleos sociais, houve a miséria.
A Assistência Social se apresenta como um meio de corrigir tal distorção, seja no campo social, cultural ou econômico no mundo contemporâneo.
O presente trabalho se presta a analisar uma das maiores garantias do Direito da Assistência Social, dentro do campo jurídico, que é o Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 203, inc. V da CRFB/1988.
O enfoque trazido no presente trabalho, a contrario sensu das monografias dedicadas ao tema, se volta não no aspecto renda, mas sim, para outro pressuposto do benefício que é a conceituação de grupo familiar que a legislação assistenciária traz em seu bojo.
A pretexto de atender ao comando do inc. V do art. 203 da CRFB/1988, a legislação vinculou uma série de membros pertencentes ao tronco familiar para a definição de família – muito embora tenha criado uma definição sui generis de família, que não encontra semelhança nem no Código Civil ou em outra legislações que tratam do conceito e composição de grupo familiar para fins assistenciais.
Portanto, o que busca se discutir no presente trabalho é o verdadeiro alcance do conceito de grupo familiar previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sua razoabilidade do ponto de vista jurídico, bem como, comparativos com as demais legislações que versam do conceito de família.
Para tanto, o presente trabalho se voltará a análise não só de tal problemática de maneira isolada, mas passará por um estudo dirigido a toda evolução da Assistência Social no Brasil, por seus conceitos gerais e específicos, de modo a entendermos o Benefício de Prestação Continuada na sua integralidade e como um produto da evolução legislativa.

João Augusto Sinhorin

Defensor Público do estado de Alagoas, é especialista pela Universidade Estadual de Londrina e docente em cursos de graduação e preparatórios para carreiras jurídicas.