Mandado de injunção: o advento da Lei 13.300/2016 e o grau de compatibilidade com a evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Supremo Tribunal Federal

INTRODUÇÃO 7
O ADVENTO DA LEI 13.300/2016 E A COMPATIBILIDADE COM A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL OCORRIDA NO ÂMBITO DO STF 9
O Mandado de Injunção no Brasil 10
Distinção entre o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 12
Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 13
A importância do novel legislativo para a ordem jurídica brasileira 15
Pontos fundamentais 15
Mandado de injunção coletivo 15
Previsão da omissão parcial 17
Legitimidade na ação injuncional 17
Impossibilidade de liminar 19
Eficácia objetiva e subjetiva da decisão 19
Decisão e norma superveniente 22
REFLEXÕES FINAIS 24
REFERÊNCIAS 25
Sobre o Autor 26
Índice Remissivo 27

Ivo Souza Martins Filho

Pós-graduado em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aprovado para defensor público nas Defensorias Públicas dos Estados do Piauí, Paraíba e Ceará. Aprovado e nomeado Juiz Leigo e Conciliador pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Advogado, OAB-BA N. 44030, cadastrado desde 11/12/2014.