A federalização dos crimes contra os direitos humanos

Esta obra traz uma análise aprofundada sobre a indispensável tutela penal dos direitos humanos na atualidade. Partindo de uma reflexão sobre a ineficiência e morosidade dos instrumentos atualmente existentes para apuração e punição desses crimes, bem como a severa crítica feita pela mídia e organismos internacionais em relação à negligência na apuração desses delitos.
A obra apresenta um panorama da Reforma do Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, destacando a inclusão da competência dos juízes federais em casos de violações graves dos direitos humanos, conhecida como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”.
Explica-se que a federalização consiste na modificação ou deslocamento da competência da Justiça comum Estadual ou Distrital para a Justiça Federal, em casos de demonstração concreta de risco de descumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil seja signatário, quando evidenciada a incapacidade das autoridades estaduais e/ou da Justiça em promover a apuração e responsabilização pelas graves violações de direitos humanos.
A obra destaca a relevância deste novo instituto, analisando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em negar o pedido de federalização no caso do homicídio da missionária norte-americana, Dorothy Stang, ocorrido em 2005 no Estado do Pará. Considera-se que a importância deste instituto deve ser considerada, dada a sua repercussão tanto em âmbito doméstico, quanto no cenário internacional.
A obra também analisa a necessidade de reformulações imediatas no sistema judiciário brasileiro, apontando diversos problemas como a ausência de recursos e pessoal qualificado; polícia despreparada e mal equipada; pouca agilidade da estrutura judiciária, dentre outros.
Assim, essa obra é fundamental para estudiosos, operadores do direito, associações de classe e autoridades que buscam uma análise aprofundada sobre a tutela penal dos direitos humanos no Brasil, e os desafios que ainda existem para a efetivação dessa proteção.

Livia Louzada de Moraes

Livia Louzada de Moraes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF (2008) e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes – UCAM (2016). Atualmente é Auditora do Instituto Federal Fluminense – IFF (2015). Ex-Assessora técnica concursada na Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ (2013-2015) e advogada (2008). Professora universitária do curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes (2014). Professora substituta de Direito do Ensino Técnico e Tecnológico do IFF (2019).
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