A indenização do servidor público que não goza de suas férias por necessidade de serviço

O presente trabalho teve como objetivo a análise da indenização ao servidor público, ativo e inativo, que deixa de gozar de suas férias por necessidade de serviço da Administração Pública. Para tanto, vê-se imprescindível a realização de um estudo prévio acerca da importância das férias para a saúde mental e física do trabalhador, bem como dos princípios regentes da Administração Pública. Em sequência, o estudo entrará no cerne do tema em debate, abordando as principais correntes doutrinárias e as divergências existentes no tocante à indenização por férias não gozadas. Desta forma, a tese identifica a necessidade de o servidor público ser indenizado por suas férias não gozadas por imperiosa necessidade de serviço, em virtude da vedação ao enriquecimento ilícito da Administração Pública. Ainda, aponta que, com base na responsabilidade civil do Estado e do Princípio da Razoabilidade, o servidor público, ainda que ativo, faz jus a tal indenização. Por fim, ocorrerá à análise das mais recentes decisões judiciais acerca do tema, que mostrará há existência de posicionamentos conflitantes no judiciário, o que acarreta em insegurança jurídica. Dessa forma, o tema se mostra extremamente relevante, por ser uma questão relativamente nova e ainda sem entendimento majoritário.

Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo

Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo também frequentado a Escola de Magistratura do Rio de janeiro. Possui experiência como residente jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e atua como advogado, principalmente nas áreas cível e administrativa.