O Acordo de Não Persecução Penal no Direito Brasileiro

O livro Acordo de Não Persecução Penal no Direito Brasileiro analisa o impacto da justiça penal consensual no país, destacando o ANPP como instrumento de modernização do processo penal. Matheus Ravi Rodrigues da Silva examina suas origens legais, desafios constitucionais, implicações práticas e comparações com modelos internacionais, como o plea bargaining norte-americano e o patteggiamento italiano. Uma leitura essencial para operadores do direito e estudiosos que buscam compreender os novos rumos da política criminal brasileira.