A Lei Complementar 157 de 2016 e a Tributação do Streaming pelo ISS: Constitucionalidade, Controvérsias e a Definição de Serviço

A obra A Lei Complementar 157 de 2016 e a Tributação do Streaming pelo ISS: Constitucionalidade, Controvérsias e a Definição de Serviço, de Beatriz Figueira Costa Ferreira, analisa a tributação das operações de streaming no Brasil à luz da Lei Complementar 157/2016. Com enfoque no Imposto Sobre Serviços (ISS), o livro explora a evolução da economia digital, a definição de serviço no contexto jurídico e as controvérsias sobre a constitucionalidade da tributação do streaming. Fundamentado em doutrina e jurisprudência, o estudo propõe alternativas para a adaptação do sistema tributário às inovações tecnológicas. Destinado a juristas, economistas e pesquisadores do direito tributário, a obra representa uma contribuição relevante ao debate sobre a tributação da economia digital.

Beatriz Figueira Costa Ferreira
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS.