Utilização do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) como meio de integração regional

O presente estudo teve por objetivo geral apontar que o novo sistema de TV digital desenvolvido pelo Brasil pode ajudar na integração entre países que aderirem a essa tecnologia. Como objetivos específicos, buscou-se: apresentar breves apontamentos sobre a origem e a história da comunicação, seus tipos e sua relevância; compreender a relação entre comunicação, tecnologia e informação; apresentar noções sobre a origem da televisão no Brasil e no mundo; entender o que é a TV digital e seu potencial para a inclusão social e coesão; e, por fim, demonstrar que o modelo nipônico-brasileiro, aprimorado pelo Brasil, pode fomentar a integração regional em razão de suas ferramentas e facilidades no desenvolvimento de aplicativos de interatividade.
Os dados foram coletados por meio de uma pesquisa bibliográfica em fontes diretas de informações, tais como: Fórum Brasileiro de Televisão Digital, legislação nacional e estrangeira, atualidades no desenvolvimento tecnológico, doutrinas e trabalhos científicos.
Considera-se que o sistema de TV digital brasileiro já está consolidado, com o sinal analógico desligado em boa parte do território nacional, bem como nos demais países membros do Mercosul, que estão em fase de transição do sistema analógico para o digital. Diante disso, este sistema pode, sim, ser visto como um modelo para a integração digital entre países que ainda não padronizaram a tecnologia, sendo viável e garantindo uma conexão regional entre os que aderirem.
A integração regional pode igualmente ocorrer com o compartilhamento e uso de uma mesma tecnologia, além de fomentar a atividade industrial, pois será necessária a criação e desenvolvimento de mais empresas que forneçam os equipamentos necessários e de profissionais habilitados para utilizar essas ferramentas, o que melhorará a oferta e a concorrência no mercado.
A tecnologia de TV digital aplicada no Brasil é impactante tanto no país quanto no continente e fora dele, e tem conseguido “comercializar” essa tecnologia, que se mostra financeiramente viável para os países do continente, conforme suas realidades políticas, socioeconômicas e culturais. Observa-se que o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre se configura como uma oportunidade, possibilitando um novo direcionamento para a capacitação tecnológica, conforme as condições do país para o desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas ao contexto brasileiro.
Boa leitura!

Lucas dos Santos Lins

Mestre em Direito das Relações Internacionais e da Integração da América Latina (MONTEVIDÉU-UY). Pós-graduado em Direito da Comunicação Digital (FMU), titulado como Especialista. Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2002). Advogado desde 2003 (OAB/SP 207149). Tem experiência na área de Direito Empresarial(Cível, Trabalhista, Tributário, Penal, Consumidor), Propriedade Intelectual, Comunicação, Regulação de Fundações. Direito societário.