Responsabilidade civil do estado: divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto à responsabilidade civil do estado por atos omissivos

Este trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil do Estado na prática de atos omissivos, que atualmente ainda encontra divergências tanto doutrinárias quanto jurisprudencias.
A presente pesquisa trará a evolução da aplicação do instituto da responsabilidade civil em face da Administração Pública, demonstrando qual teoria vem sendo aplicada na atualidade.
Serão abordados os principais institutos jurídicos no que diz respeito ao tema da responsabilidade civil, de modo a simplificar o entendimento dos leitores. Ao final, serão apresentados casos concretos dos principais tribunais do país, concluindo qual teoria vem sendo aplicada atualmente quanto aos casos em que o Poder Público causa danos por atos omissivos, tendo sempre como base o art. 37, § 6º, CF.
É importante mencionar que o tema não é esgotado neste trabalho, sendo certo que a discussão ainda se prolongará em diversos debates jurisprudencias.
Boa leitura!

Arthur Souza Quintanilha da Silva

Advogado. Graduado em Direito na Universidade Veiga de Almeida. Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ.