A Educação de Pessoas com Deficiência: implicações para a Inclusão Escolar

Este livro tem como objetivo analisar as concepções dadas à pessoa com deficiência em diferentes períodos históricos, considerando a sua completa exclusão, a institucionalização, a integração, até chegar ao processo de inclusão escolar. Para tanto, aborda-se as características preponderantes de cada momento no tratamento da pessoa com deficiência.
Assim, num primeiro momento, evidenciamos que historicamente houve a exclusão das pessoas anormais para os padrões sociais, pois eram mortas ou separadas do convívio social por serem consideradas aberrações da natureza ou serem receptáculo dos maus espíritos.
Depois disso, essas pessoas passaram a ser mantidas em instituições, manicômios, prisões, igrejas, hospitais, cujo intuito era afastá-las da sociedade, ou, muitas vezes, submetê-las a procedimentos de normalização do corpo e da mente para conseguirem alcançar o direito de reinserção social para fins de atender aos interesses do mercado, já que a mão de obra começou a ficar escassa.
Das instituições, espaços em que ainda não se cogitava que as pessoas com deficiência poderiam ser educados, passamos para a integração como forma de proporcionar, quando possível, o convívio nas escolas com as crianças sem deficiência. Assim, de acordo com o princípio da normalização e integração escolar, se acaso conseguissem atender aos procedimentos de cura do corpo, poderiam ter acesso às salas comuns regulares, pois se não houvesse esse momento preliminar, não poderiam desenvolver suas habilidades e, mais ainda, poderiam atrasar as outras crianças no seu desenvolvimento (CUNHA, 2016).
Da integração, passou-se a difundir a necessidade de proporcionar o desenvolvimento da pessoa com deficiência por meio de interação com crianças e adolescentes da mesma idade. Amparados no ideal de igualdade de acesso à educação, justiça social e combate à discriminação, a inclusão começou a ser amplamente discutida na década de 1980, com a possibilidade de que as pessoas com deficiência tivessem acesso às dependências das escolas comuns regulares, sem que tivessem que passar pela normalização (MENDES, 2006).
A inclusão educacional dos alunos com deficiência, muito embora seja regra atualmente, ainda recebe muitas críticas, mas a maioria delas não concerne às concepções e aos objetivos da inclusão, mas à falta de investimento suficiente e de políticas públicas que atendam aos preceitos instituídos por lei para a garantia do acesso e permanência das pessoas com deficiência nas escolas regulares.
É imprescindível, portanto, expor essa trajetória histórica do tratamento dado às pessoas com deficiência, em especial no que concerne à educação, haja vista a necessidade de cada dia mais nos afastarmos de ações ou omissões que evidenciam estigmas e preconceitos. Para tanto, faz-se necessário conhecer esse processo para não o repetir.
Boa leitura!

Letícia de Jesus Pereira

Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Formação Docente em Práticas Educativas (UFMA). Graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (IESMA/UNISULMA), na qualidade de bolsista integral (PROUNI). Atualmente é Assessora Jurídica do Estado do Maranhão. Advogada. Professora universitária.