Judicialização do direito à saúde: perspectivas jurisprudenciais

A presente pesquisa visa analisar o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a judicialização do direito à saúde, com especial atenção aos julgados paradigmas.
Os direitos fundamentais se apresentam como vetores de interpretação e aplicação, orientando a atividade do Poder Público e indicando a necessidade de implementar os direitos delineados pelo Constituinte Originário.
Trata-se de importante temática à luz de um Estado Democrático de Direito que possui base garantista e programática. A partir disso, serão desenvolvidos três capítulos metodológicos.
No primeiro, uma discussão concentrada nas principais características dos direitos fundamentais como base de um sistema jurídico. Aqui, a Dignidade da Pessoa Humana se apresenta como o núcleo axiológico que deve conduzir a atividade jurisprudencial. Analisar as dimensões subjetiva e objetiva é fundamental para compreender o alcance das normas definidoras dos direitos fundamentais, que apresentam, ainda, uma dimensão de abertura axiológica. A ideia de um mínimo existencial, na perspectiva dos direitos sociais, será apresentada como fundamento estrutural. Como garantia de constante evolução e ampliação do leque dos direitos, surge o princípio da vedação do retrocesso.
O direito à saúde será apresentado no segundo capítulo a partir do panorama constitucional e legal, a fim de entender qual é o verdadeiro conteúdo deste direito fundamental. A ampla tutela é característica marcante no texto constitucional, livre de qualquer condicionante limitadora. A partir disso, surge a judicialização como importante mecanismo de implementação do conjunto de direitos estruturados nas normas delineadas pelo Poder Constituinte Originário de 1988.
Compreendida a base legal e principiológica do direito à saúde, serão analisadas as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Indiara Monique Frizon Taparello

Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF).