Aferição e Controle de Convencionalidade no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo estudar o controle de convencionalidade no direito brasileiro, que ganhou maior relevância após a Emenda Constitucional n.º 45/2004. Em um primeiro momento será diferenciado o controle de convencionalidade do controle de constitucionalidade, apontando qual é o parâmetro convencional a ser utilizado. Após, se buscará destrinchar todas as nuances do controle de convencionalidade, desde sua origem, princípios, modalidades, efeitos, legitimidade, até os recentes casos julgados pelos Tribunais Superiores brasileiros. Por fim, o enfoque será no papel do Ministério Público no controle de convencionalidade, em consonância com a Recomendação n.º 96/2023 do CNMP, seja no plano extrajudicial ou judicial, na área cível ou penal.

Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes

Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em “O Ministério Público e o Direito Contemporâneo” pelo Instituto Superior do Ministério Público.