Maternidade de Substituição e o Direito de Filiação à Luz do Ordenamento Jurídico Pátrio

A vida em sociedade é diariamente impactada pelos avanços científicos e biotecnológicos. No âmbito da reprodução humana, o progresso vem desafiando paradigmas consagrados, outrora intangíveis. A impossibilidade natural de procriação, até então incontornável e apresentada como uma penitência, não mais representa um obstáculo intransponível à reprodução. A introdução das técnicas de reprodução assistida no cotidiano médico vem proporcionando a procriação artificial de forma corrente, tornando-se realidade e impondo a análise de desafios éticos outrora impensáveis. No âmbito da reprodução assistida, o objetivo do presente estudo gravita em torno de uma de suas formas de expressão: a prática da maternidade de substituição. A cessão do útero como forma de viabilizar a gestação de embrião fecundado em laboratório tem se tornado uma medida possível, mas capaz de impor ao meio social diversas indagações de caráter ético, sobretudo no que concerne à filiação da criança. Nessa ordem ideias, objetiva-se com o presente estudo analisar conceitos, princípios e noções a respeito das técnicas de reprodução assistida, em especial as que possibilitam a maternidade de substituição, buscando-se compreender os critérios que devem envolver a definição da filiação e, por consectário lógico, da maternidade da criança.

Geraldo Zimar de Sá Júnior

Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2013). É servidor público do Poder Judiciário da União.