Corte Interamericana de Direitos Humanos e Complexo Prisional do Curado

O cerne da pesquisa é a análise da intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional Prisional do Curado, através do exame de informações contidas no Inquérito Civil nº 1.26.000.002034/2011-38, da Divisão de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal, que foi instaurado com o escopo de acompanhar as providências adotadas para cumprimento das medidas cautelares e provisórias cominadas ao Estado Brasileiro pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dentre a totalidade do material analisado, a pesquisa envolve também documentos como relatórios dos representantes dos denunciantes e do Estado Brasileiro, que não constam no Inquérito Civil, mas nas documentações publicadas pela Corte e por peticionários em seus respectivos sites. Perpassando uma vertente interdisciplinar, que tem como principais matérias norteadoras Direitos Humanos, Criminologia e Direito Internacional, teoriza-se como o paradigma punitivo da prisão foi disseminado no mundo, e influenciado por marcos político-econômicos. Ressaltam-se consequências de medidas de encarceramento em massa, exemplificando como elas reverberam em toda a sociedade, buscando-se traçar no contexto do Estado de Pernambuco, indicativos dos contributivos da tutela internacional para o saneamento de graves violações a Direitos Humanos, que apesar de registradas em âmbitos carcerários, envolvem consequências não restritas a esses espaços.

Ana Cristina Nascimento Freire

Neta de indígena Kambiwa. Filha de agricultores familiares, e da consciência social de Jarbas Torres e Diris Guerra. Analista judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco desde 2014, com ampla atuação em Audiências de Custódia, e em Varas da Infância e Juventude. Mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco, com pesquisas nas áreas relacionadas com o Poder Judiciário Brasileiro, acesso à Justiça, sistemas prisionais, segurança pública e redução de desigualdades sociais (2015-2017). Eleita para composição do Comitê Orçamentário de Gestão e implementação da Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPE (2016-2018). Especialização lato sensu em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (2012-2013). Foi escrivã da Policia Civil do Estado de Pernambuco (2011-2014). Graduação em Direito pela Faculdade Integrada do Recife como Bolsista do PROUNI – Estácio/FIR (2007-2011). Estagiária aprovada mediante concursos do Ministério Público de Pernambuco (2009-2010) e da Defensoria Pública da União (2009-2010). Foi associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Direito – CONPEDI. Colaboradora da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE. Professora de Direito Eleitoral e Direito da Criança e do Adolescente na FACAL – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro/PE.