Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas 9

É com grande satisfação que apresentamos o nono volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, uma obra que se mantém fiel ao seu compromisso de fornecer análises aprofundadas e reflexões críticas sobre os mais variados temas que interligam o direito e os complexos tecidos sociais nos quais este opera.
Neste volume, continuamos a tradição de explorar o dinamismo do ordenamento jurídico e suas interfaces com a realidade socioeconômica e cultural, abordando desde questões de infraestrutura e tecnologia até desafios contemporâneos dos direitos humanos e civis.
O impacto regulatório do Decreto nº 9.048/2017 nos processos de autorização portuária privada inicia nossa discussão, evidenciando a intersecção entre direito administrativo e desenvolvimento econômico. Esta abertura normativa é acompanhada por uma análise crítica da presunção de neutralidade da inteligência artificial, uma problemática de crescente relevância no direito contemporâneo.
A integração regional é examinada sob a lente do Mercosul e seus desafios para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, proporcionando uma perspectiva essencial para a compreensão de questões geopolíticas e econômicas na América Latina.
A obra também revisita momentos históricos cruciais, como a tomada de poder por Getúlio Vargas, e promove uma reflexão acerca da relação entre liberdade individual e democracia, com inspiração na célebre análise de Benjamin Constant.
Dilemas do direito penal como a lavagem de dinheiro, a violência psicológica contra a mulher e o tráfico de pessoas são tratados com a profundidade necessária, assim como as questões legais emergentes dos relacionamentos virtuais e a responsabilização por abandono afetivo, tanto de idosos quanto na esfera familiar.
A tutela jurídica dos animais, a problemática do saneamento básico como direito social, e a análise interdisciplinar do feminicídio sob a égide da Lei Maria da Penha são temas que refletem a preocupação desta coletânea com as questões de direitos fundamentais e ética social.
No campo do direito processual, o volume proporciona um exame crítico de institutos como a jurisdição voluntária e contenciosa, bem como o reexame necessário e a função jurisdicional, sem deixar de abordar a inconstitucionalidade de provimentos recentes e a legitimidade de acordos de colaboração premiada.
Os desafios trazidos pela era digital, particularmente os crimes cibernéticos e as fake news, são avaliados tanto em suas implicações legais quanto sociais, destacando a relevância do direito em adaptar-se às novas realidades tecnológicas.
Por fim, temas como a responsabilidade civil, compliance empresarial, tendências penais, direitos previdenciários e a complexa questão da maioridade penal são tratados com a seriedade e profundidade que merecem, refletindo a multiplicidade de questões que o direito enfrenta em sua incessante evolução.
Cada capítulo desta obra foi meticulosamente elaborado por especialistas comprometidos com a produção de conhecimento jurídico crítico e construtivo. Com a diversidade de temas abordados, esta coletânea não apenas contribui para o debate acadêmico e profissional, mas também se destina a ser uma ferramenta valiosa para todos aqueles que buscam compreender e influenciar o curso do direito na sociedade contemporânea.
É nosso privilégio oferecer aos leitores este volume que, confiamos, irá estimular o pensamento crítico, suscitar questionamentos e, sobretudo, fundamentar práticas jurídicas mais reflexivas e informadas.
Boa leitura!

Fernanda Miler Lima Pinto

Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA.