Direito, Tecnologias e Sociedade: Apontamentos sobre o tempo presente

Escrever sobre o tempo presente é sempre muito árduo, mas uma tarefa necessária. Tendo em vista as mudanças rápidas e estruturais que temos vivenciado desde a chegada do século XXI, pensar sobre o agora e suas repercussões nos dias vindouros é mais que preciso, é urgente. Seguindo esse compromisso com o presente e o futuro, tenho me debruçado sobre alguns temas que podem servir de reflexão acerca da relação entre o nosso Direito, as tecnologias atuais e nossa sociedade, suas instituições e princípios. Os textos que compõem essa obra partem de uma visão dessa autora, a qual não pretende esgotar a matéria, mas contribuir para “engrossar” o debate e para refletir sobre o futuro. Por esse motivo, todos os textos são apresentados como “apontamentos”, pois são apenas alguns recortes de um contexto muito mais abrangente.
Desse modo, a presente obra é organizada em três capítulos. Primeiramente, proponho a análise da relação controversa entre o Direito e o Capitalismo. Esse texto decorre de uma pesquisa singularmente bibliográfica que teve como escopo observar e analisar como o Direito tem se relacionado com o capitalismo contemporâneo, terceiro estágio imperialista, e o que se deve esperar dessa relação. Para alcançar esse objetivo, esse trabalho foi organizado em, primeiramente, apresentar um breve resumo acerca das circunstâncias que levaram à estabilização do modelo econômico atual e suas consequências no mundo. Após, fez-se um paralelo entre o modelo de globalização atual ditado pelo neoliberalismo e como ele lança tendências modificadoras no Direito, principalmente com a expansão das tendências anti-formais.
No segundo capítulo, a ênfase se encontra na relação entre Nação, Guerra, Direito e Forças Armadas. Esse trabalho parte de uma pesquisa singularmente bibliográfica sob uma abordagem descritivo-explicativa, para buscar respostas a dois questionamentos: 1) Qual a relação entre a nação e a guerra em nossos dias? 2) Como essa sintonia afeta a relação entre o Direito e as Forças Armadas? Desse modo, o tema central do exposto reside sobre a conexão entre nação, guerra, Direito (sobretudo o Direito Penal) e Forças Armadas, buscando entender como os avanços da globalização na atualidade tem modificado a relação entre essas forças. Assim, esse capítulo se organiza em primeiramente explicar a primeira pergunta norteadora, no tópico “Guerra ou Paz?”, seguindo como base os ensinamentos de Eric Hobsbawn (2001), em “Guerra e Paz no Século XX”, presente no livro “Globalização, Democracia e Terrorismo”. Em seguida, o segundo problema de pesquisa é objeto de análise no seu segundo tópico, “Direito Penal e Guerra”, que tem como base o pensamento do professor Cornelius Prittwitz (2004a; 2004b).
No terceiro e último capítulo, temos um tema muito atual que já faz parte do cotidiano nas ruas pelo Brasil afora, o caso do reconhecimento facial a partir de videomonitoramento em vias públicas para fins penais. Partindo de uma análise bibliográfica, essa pesquisa buscou compreender esse fenômeno e como ele se propõe a alterar formas e procedimentos tradicionais do Direito. O artigo, primeiramente, expõe brevemente como a sociedade está se modificando, partindo de uma perspectiva geral acerca da sociedade da informação e da tecnologia para uma mais específica, dos efeitos na situação penal brasileira. Em seguida, aspectos importantes da tecnologia de reconhecimento facial, recém aplicada no Brasil, são desenvolvidos nesse trabalho, discutindo sobre diversas matérias, como: falsos homônimos faciais, black surveillance e a possibilidade de flexibilização de garantias. Por fim, discute-se a relação dessa tecnologia com os meios de obtenção de prova, o processo penal e o princípio do nemo tenetur se detegere.
Sem mais para o momento, desejo a vocês, leitor, uma boa leitura e que essa obra alcance seu objetivo principal, fazer pensar sobre o nosso tempo presente. Bons estudos!

Fernanda Miler Lima Pinto

Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Licenciada em Ciências Sociais pelo Centro Universitário ETEP (ETEP). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER), em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER) e em Direito Constitucional (FFOCUS). Advogada OAB-MA.