Os desafios da escassez e o papel da arrecadação tributária no município de Campos dos Goytacazes ante a dependência dos royalties do petróleo

Este trabalho tem como objetivo identificar, em um contexto de escassez de recursos em razão da crise econômica enfrentada nacionalmente, os instrumentos de arrecadação tributária utilizados pelo Município de Campos dos Goytacazes para superar ou minimizar a alta dependência dos repasses das rendas petrolíferas.
A atualidade do tema é revelada pela revisão das regras de repartição das rendas petrolíferas pelo Supremo Tribunal Federal e pela vertiginosa queda do valor do barril de petróleo no mercado internacional, que constituem ameaças às finanças públicas do município.
As respostas encontradas para o enfrentamento da crise irão refletir a trajetória que vem sendo trilhada pelo planejamento municipal rumo à superação dos desafios impostos ante a drástica diminuição ou extinção desta fonte de renda, reconhecendo que já chegou o momento de tomar decisões efetivas para viabilizar uma administração pública independente das rendas petrolíferas.
A arrecadação tributária municipal exercida pela Secretaria Municipal de Fazenda revela-se, portanto, como órgão estratégico para a recuperação da autonomia financeira municipal.

Livia Louzada de Moraes

Livia Louzada de Moraes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF (2008) e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes – UCAM (2016). Atualmente é Auditora do Instituto Federal Fluminense – IFF (2015). Ex-Assessora técnica concursada na Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ (2013-2015) e advogada (2008). Professora universitária do curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes (2014). Professora substituta de Direito do Ensino Técnico e Tecnológico do IFF (2019).
http://lattes.cnpq.br/1424869565027289