A inconstitucionalidade do voto impresso: aplicações práticas e jurisprudenciais

O presente estudo destina-se a realizar uma análise crítica do voto impresso, discorrendo acerca de eventuais máculas de inconstitucionalidade. Para cumprir o objetivo proposto partir-se-á de um arcabouço histórico das eleições do Brasil, desde os tempos do Império até os dias atuais.
Passarei por uma análise de princípios constitucionais que permeiam a discussão e sua aplicação ao caso. Por fim., Traremos uma análise crítica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 4.353/DF e nº 5.889/DF, as quais analisam dispositivos da Lei nº 12.034/2019, na tentativa de reintroduzir o voto impresso no nosso ordenamento jurídico.
Demonstrarei como a maioria doutrinária e jurisprudencial reconhece a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso em sede de direitos políticos e como fundamento de inconstitucionalidade do dispositivo atacado.

Vinícius de Almeida Sales

Vinícius de Almeida Sales

Pós-graduado em Direito Constitucional com Ênfase em Direitos Fundamentais pela Faculdade CERS.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Analista Judiciário do TRE-MA.