A judicialização da saúde e o acesso pós pesquisa

O presente trabalho busca fazer uma análise da legislação nacional e internacional que regula as pesquisas científicas com humanos, o impacto econômico das ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos fornecidos em pesquisa, e especificamente na obrigatoriedade da Farmacêutica pesquisadora garantir o acesso pós pesquisa desse medicamento. O enfoque consiste em analisar duas ações ajuizada pela Coordenaria Judicial de Saúde Pública – COJUSP, órgão da Procuradoria do Estado de São Paulo, em face de farmacêuticas solicitando restituição de valores dispendidos na compra de medicamentos para pessoas que haviam sido voluntárias no desenvolvimento do medicamento. A razão de decidir do Tribunal de Justiça negando o acesso pós pesquisa em razão de inviabilidade econômica e da ausência de lei em sentido estrito é analisada sob seu fundamento econômico e de acordo com o princípio da reserva de administração. Ainda busca-se tecer considerações sobre a judicialização da saúde para, ao final, analisar as consequências práticas e econômicas da referida decisão para a sociedade. A suposição é de que a jurisprudência deveria avaliar as normas e resoluções como um critério que determinem se elas facilitam ou atrapalham o uso eficiente de recursos. Na medida em que analisamos as normas e preceitos legais de acordo com o grau de utilização de recursos escassos, estamos avaliando as consequências que terão sobre toda a sociedade.

Cláudia Beatriz Maia Silva

Cláudia Beatriz Maia Silva

Procuradora do Estado de São Paulo desde 2010, graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Público pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix e em Direito e Economia pela Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo.