Execução provisória da pena: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões na justiça criminal

O presente estudo traz a análise dos posicionamentos apontados ao longo dos anos pela jurisprudência superior acerca da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória, abordando, com isso, os reflexos práticos na Justiça Penal. Impende destacar que, em decisão mais recente, no Habeas Corpus 126.292/SP em 2016, o Plenário da Suprema Corte se posicionou entendendo que não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência a possibilidade de início da execução da pena condenatória quando da confirmação da condenação em segunda instância, sendo tal julgamento contrário ao entendimento anterior no julgamento do Habeas Corpus 84.078/MG, no qual prevalecia não ser a execução provisória da pena compatível com a Carta Magna.
Nesse sentido, considerações foram feitas quanto a certos princípios constitucionais do processo penal, destacando-se o princípio da presunção de inocência; quanto às aplicações e finalidades dos recursos, ordinários e extraordinários, no processo penal; quanto às prisões cautelares permitidas pelo ordenamento e seus objetivos; quanto à Execução Penal, em breve consideração sobre seu enquadramento e função na Justiça Penal no que tange ao objeto do trabalho; quanto aos posicionamentos, no decurso dos anos, dos Tribunais Superiores sobre a Execução aqui discutida; e, finalmente, quanto aos reflexos práticos das decisões superiores na população ré em processos criminais ainda não transitados em julgado.

Mariane Guimarães dos Santos

Mariane Guimarães dos Santos

Formação Acadêmica:
– Bacharelado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF): 2012 a 2017;
– Advogada na Seccional do Rio de Janeiro desde 2017;
– Pós-graduada em Direito Civil pela OAR/RJ em parceria com a Faculdade Cândido Mendes;
– Pós-graduada em Execução Criminal e Tribunal do Júri pela Faculdade Legale.

Experiência Profissional:
– Assistente em Sylvio Santos Engenharia Civil: experiência em acompanhamento de perícias em escritório de engenharia civil especializado em perícias judiciais na área cível. Março de 2012 à Agosto de 2012.
– Estágio em área jurídica na Defensoria Pública Geral da União – DPGU: experiência em processos na área cível, criminal e previdenciária. Agosto de 2014 a Agosto de 2016.
– Estágio em Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados: experiência em processos na área cível – especialidade em Juizado Especial Cível – em escritório de advocacia. Julho de 2015 a Janeiro de 2016.
– Advogada voluntária na Defensoria Pública Geral da União – DPGU: experiência em elaboração de peças processuais, recursos e ofícios na área cível e criminal; experiência em acompanhamento processual e em pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Junho de 2018 a Junho de 2021.