O Direito nas intersecções entre o fático e o normativo 3

É com grande alegria que, na qualidade de organizador do terceiro volume da coleção “O Direito nas intersecções entre o fático e o normativo”, apresento ao leitor uma miríade de textos simultaneamente críticos e atuais, os quais perfazem um apanhado do, cada vez mais, heterogêneo pensamento jurídico brasileiro. E tal qualidade não se dá por acaso, haja visto que, nos últimos anos, ou mesmo nos últimos meses, o país tem enfrentado questões sociais, políticas e econômicas de difícil solução. E estas demandas, sem dúvida, atravessam o campo jurídico, exigindo de seus operadores respostas imediatas ou, ao menos, medidas paliativas que aliviem a situação de instabilidade e incerteza que acomete boa parte do povo brasileiro. Neste sentido, os textos ora reunidos se conectam a temáticas prementes, desde desenvolvimento sustentável a políticas públicas, passando por territórios indígenas e, claro, a pandemia da Covid-19.
Não obstante, é preciso ter em mente que o Direito, apesar de ser chamado à resolução destes problemas, possui limitações ontológicas, além de ser um instrumento criado e manejado por seres humanos, que são, em essência, falhos e com imperfeições próprias. Ora, se não é possível atingir uma sociedade ideal, torna-se, ao menos, necessário, reconhecer as deficiências tanto jurídicas como humanas, para que o mais próximo do pretendido seja concretizado. E, para que este objetivo seja atingido, o caminho obrigatório é a educação.
Por todo o exposto, a presente obra se volta à instrução – crítica e, sabidamente, sempre inacabada – de seus leitores, abordando as 22 temáticas a seguir relacionadas: Direitos da criança e adolescente refugiados; A responsabilidade civil no processo de adoção; Das espécies de regime de casamento; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio;
Home office; A defesa da dignidade do idoso; Depressão como doença ocupacional; Direito e Moral na filosofia de Kant; A beleza e os direitos da personalidade; Incentivos fiscais ao emprego da logística reversa; A racionalidade de Chaïm Perelman; A teoria das políticas públicas; A lei 14.132/2021 e o crime de perseguição; Direitos territoriais dos povos indígenas; Marco temporal no STF; O homicídio qualificado pelo feminicídio; As alterações do pacote anticrime na execução penal; Os desafios do trabalho carcerário; A vivência e o alocamento de transexuais e travestis no sistema carcerário; A criminalidade no Estado do Ceará; e, por fim, A judicialização do direito à saúde.
Sem mais delongas, visto que tanto a atualidade como a necessidade desta obra restam cristalinas, cabe-me apenas desejar uma ótima leitura a todos.

Prof.° Me. Pedro Fauth Manhães Miranda

Pedro Fauth Manhães Miranda

Doutorando em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e em Ciência Política, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor de Direito, Ciência Política, Sociologia e disciplinas afins, atualmente nas instituições Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Instituto de Filosofia e Teologia Mater Ecclesiae (IFITEME). Advogado inscrito na OAB/PR.