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Rumos da admissibilidade do recurso extraordinário no ordenamento jurídico brasileiro
Autor:
João Ramos Netto
ISBN
978-65-5379-245-6
DOI:
10.47573/aya.5379.1.140
N° páginas:
60
Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
23-05-2023
Área do Conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Licença:
28
Sobre o Livro
Sobre o Autor
Sobre o Livro
Este estudo almeja compreender o rumo da admissibilidade do recurso extraordinário no cenário jurídico brasileiro a partir da criação de institutos responsáveis por majorar a rigidez no seu conhecimento.
O advento da repercussão geral como requisito específico de admissibilidade exige que os apelos extremos demonstrem relevância sob o ponto de vista econômico, jurídico, social e político, que ultrapassem o interesse subjetivo das partes, sob pena da não passagem ao exame de mérito.
A doutrina nacional, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esposam a rigidez na admissão do pleito extraordinário, especialmente no que tange à sua contribuição para a celeridade processual.
Esse caminho se coaduna com o instituto do writ of certiorari existente nos Estados Unidos da América, onde, para que se passe à aferição meritória por parte da Suprema Corte, necessária anterior análise discricionária pelos seus integrantes, sem qualquer respeito a requisitos de ordem objetiva.
Logo, o presente trabalho fixou o rumo da admissibilidade do recurso extraordinário no ordenamento jurídico nacional, qual seja, o writ of certiorari, pelo que os intentos extremos terão seu conhecimento avaliado de maneira discricionária pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o Autor
João Ramos Netto
Pós graduado no curso de especialização em direito para a carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogado de 2015 a 2019. Aprovado em processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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